Regularização e Usucapião

Regularização de imóveis e usucapião

Imóvel sem escritura, com área divergente ou em loteamento irregular? Há caminhos legais para garantir a propriedade, muitas vezes sem processo judicial.

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O que faço nesta área

Usucapião extrajudicial

Condução do procedimento diretamente no Cartório de Imóveis, com ata notarial e planta técnica.

Usucapião judicial

Ação de usucapião quando a via do cartório não é possível ou há oposição.

Regularização Fundiária (REURB)

Apoio a moradores, associações e empreendedores na regularização de núcleos urbanos (Lei 13.465/2017).

Retificação de área

Correção de medidas e confrontações divergentes entre a matrícula e a realidade.

Imóveis sem escritura

Regularização de imóveis adquiridos por contrato de gaveta, cessão ou herança não formalizada.

Adjudicação compulsória

Transferência do imóvel quitado quando o vendedor não outorga a escritura, inclusive pela via extrajudicial, em cartório.

Quando procurar orientação

  • Mora ou tem a posse do imóvel há anos, mas não tem escritura
  • Comprou por contrato de gaveta e o vendedor não pode mais assinar
  • A área real do terreno é diferente da que consta na matrícula
  • O imóvel está em loteamento ou comunidade não regularizada
  • Quitou o imóvel, mas a escritura nunca foi lavrada

Documentos úteis para a primeira conversa

  • Contratos, recibos ou cessões de direitos
  • Comprovantes de posse (contas, IPTU, correspondências)
  • Matrícula ou certidão negativa do imóvel
  • Planta ou croqui, se houver

Dúvidas frequentes

A usucapião pode ser feita em cartório?

Sim. A usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos) é processada no Cartório de Imóveis, com assistência obrigatória de advogado, ata notarial e planta assinada por profissional habilitado. Quando não há oposição, tende a ser mais rápida que a via judicial.

Imóvel sem escritura pode ser regularizado?

Na maioria dos casos, sim. O caminho depende da origem da posse e dos documentos disponíveis: adjudicação compulsória, usucapião, inventário ou REURB. A análise inicial indica a via mais adequada.

Seu imóvel precisa ser regularizado?

Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.

Falar com Eduardo Brandão