Regularização de imóveis e usucapião
Imóvel sem escritura, com área divergente ou em loteamento irregular? Há caminhos legais para garantir a propriedade, muitas vezes sem processo judicial.
Falar sobre o meu casoO que faço nesta área
Usucapião extrajudicial
Condução do procedimento diretamente no Cartório de Imóveis, com ata notarial e planta técnica.
Usucapião judicial
Ação de usucapião quando a via do cartório não é possível ou há oposição.
Regularização Fundiária (REURB)
Apoio a moradores, associações e empreendedores na regularização de núcleos urbanos (Lei 13.465/2017).
Retificação de área
Correção de medidas e confrontações divergentes entre a matrícula e a realidade.
Imóveis sem escritura
Regularização de imóveis adquiridos por contrato de gaveta, cessão ou herança não formalizada.
Adjudicação compulsória
Transferência do imóvel quitado quando o vendedor não outorga a escritura, inclusive pela via extrajudicial, em cartório.
Quando procurar orientação
- Mora ou tem a posse do imóvel há anos, mas não tem escritura
- Comprou por contrato de gaveta e o vendedor não pode mais assinar
- A área real do terreno é diferente da que consta na matrícula
- O imóvel está em loteamento ou comunidade não regularizada
- Quitou o imóvel, mas a escritura nunca foi lavrada
Documentos úteis para a primeira conversa
- Contratos, recibos ou cessões de direitos
- Comprovantes de posse (contas, IPTU, correspondências)
- Matrícula ou certidão negativa do imóvel
- Planta ou croqui, se houver
Dúvidas frequentes
A usucapião pode ser feita em cartório?
Sim. A usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos) é processada no Cartório de Imóveis, com assistência obrigatória de advogado, ata notarial e planta assinada por profissional habilitado. Quando não há oposição, tende a ser mais rápida que a via judicial.
Imóvel sem escritura pode ser regularizado?
Na maioria dos casos, sim. O caminho depende da origem da posse e dos documentos disponíveis: adjudicação compulsória, usucapião, inventário ou REURB. A análise inicial indica a via mais adequada.
Seu imóvel precisa ser regularizado?
Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.
