Direito Condominial
Apoio jurídico para síndicos, administradoras e condôminos: prevenção de conflitos, gestão segura e defesa em juízo.
Falar sobre o meu casoO que faço nesta área
Assessoria ao síndico
Orientação contínua na gestão, pareceres, notificações e acompanhamento de assembleias.
Convenção e regimento interno
Elaboração, atualização e adequação das normas do condomínio à legislação.
Cobrança de inadimplência
Cobrança extrajudicial e execução de taxas condominiais em atraso.
Conflitos entre condôminos
Uso de áreas comuns, barulho, obras irregulares, animais e aplicação de multas.
Vícios construtivos
Infiltrações, fachada e defeitos da obra: notificação da construtora, perícia e ações.
Defesa do condomínio
Atuação em ações movidas contra o condomínio, inclusive na fase de perícia técnica.
Quando procurar orientação
- O condomínio tem alto índice de inadimplência
- A convenção está desatualizada ou gera dúvidas
- Há infiltrações ou defeitos de construção no prédio
- Um condômino descumpre regras repetidamente
- O condomínio foi citado em uma ação judicial
Documentos úteis para a primeira conversa
- Convenção e regimento interno
- Atas das últimas assembleias
- Notificações e comunicações trocadas
- Laudos, fotos e orçamentos (em caso de obras ou vícios)
Dúvidas frequentes
O condomínio pode cobrar judicialmente a taxa em atraso?
Sim. Desde o CPC de 2015, a contribuição condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial, o que permite a execução direta, mais rápida que uma ação de cobrança comum.
Quem responde por infiltrações vindas de área comum?
Em regra, o condomínio responde pelos danos originados em áreas comuns, e pode buscar ressarcimento da construtora quando o problema decorre de vício construtivo. Cada caso depende de avaliação técnica.
Seu imóvel precisa ser regularizado?
Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.
