Direito Condominial

Direito Condominial

Apoio jurídico para síndicos, administradoras e condôminos: prevenção de conflitos, gestão segura e defesa em juízo.

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O que faço nesta área

Assessoria ao síndico

Orientação contínua na gestão, pareceres, notificações e acompanhamento de assembleias.

Convenção e regimento interno

Elaboração, atualização e adequação das normas do condomínio à legislação.

Cobrança de inadimplência

Cobrança extrajudicial e execução de taxas condominiais em atraso.

Conflitos entre condôminos

Uso de áreas comuns, barulho, obras irregulares, animais e aplicação de multas.

Vícios construtivos

Infiltrações, fachada e defeitos da obra: notificação da construtora, perícia e ações.

Defesa do condomínio

Atuação em ações movidas contra o condomínio, inclusive na fase de perícia técnica.

Quando procurar orientação

  • O condomínio tem alto índice de inadimplência
  • A convenção está desatualizada ou gera dúvidas
  • Há infiltrações ou defeitos de construção no prédio
  • Um condômino descumpre regras repetidamente
  • O condomínio foi citado em uma ação judicial

Documentos úteis para a primeira conversa

  • Convenção e regimento interno
  • Atas das últimas assembleias
  • Notificações e comunicações trocadas
  • Laudos, fotos e orçamentos (em caso de obras ou vícios)

Dúvidas frequentes

O condomínio pode cobrar judicialmente a taxa em atraso?

Sim. Desde o CPC de 2015, a contribuição condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial, o que permite a execução direta, mais rápida que uma ação de cobrança comum.

Quem responde por infiltrações vindas de área comum?

Em regra, o condomínio responde pelos danos originados em áreas comuns, e pode buscar ressarcimento da construtora quando o problema decorre de vício construtivo. Cada caso depende de avaliação técnica.

Seu imóvel precisa ser regularizado?

Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.

Falar com Eduardo Brandão