Desapropriação
Imóvel atingido por obra pública? Orientação desde o decreto até o pagamento, para que a indenização corresponda ao valor real do bem.
Falar sobre o meu casoO que faço nesta área
Análise do processo expropriatório
Verificação do decreto, da finalidade pública, da área atingida e do laudo de avaliação oferecido.
Discussão do valor da indenização
Contestação do preço com assistência técnica de avaliação e acompanhamento da perícia judicial.
Acordo administrativo
Negociação da desapropriação amigável, inclusive por mediação, prevista na legislação desde 2019.
Imissão na posse e levantamento
Acompanhamento da imissão provisória e do levantamento de até 80% do valor depositado.
Desapropriação indireta
Indenização quando o poder público ocupa ou esvazia o uso do imóvel sem processo regular.
Benfeitorias e ocupantes
Indenização de benfeitorias e defesa de possuidores em áreas atingidas por obras.
Quando procurar orientação
- Recebeu notificação ou decreto de desapropriação
- O valor oferecido parece abaixo do mercado
- A obra ocupou o terreno sem processo de desapropriação
- Tem benfeitorias ou atividade comercial na área atingida
Documentos úteis para a primeira conversa
- Notificação, decreto ou ofício recebido
- Matrícula e documentos do imóvel
- Laudo de avaliação apresentado pelo poder público
- Fotos, plantas e comprovantes de benfeitorias
Dúvidas frequentes
Posso discordar do valor oferecido?
Sim. Na ação de desapropriação, a discussão se concentra no preço e em vícios do processo. Com laudo técnico e perícia judicial, é possível demonstrar o valor real do imóvel e das benfeitorias.
O que é desapropriação indireta?
É quando o poder público se apossa do imóvel ou inviabiliza seu uso sem o processo de desapropriação. O proprietário pode pedir indenização em juízo, observado o prazo prescricional, por isso vale buscar orientação cedo.
Seu imóvel precisa ser regularizado?
Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.
