Desapropriação

Desapropriação

Imóvel atingido por obra pública? Orientação desde o decreto até o pagamento, para que a indenização corresponda ao valor real do bem.

Falar sobre o meu caso

O que faço nesta área

Análise do processo expropriatório

Verificação do decreto, da finalidade pública, da área atingida e do laudo de avaliação oferecido.

Discussão do valor da indenização

Contestação do preço com assistência técnica de avaliação e acompanhamento da perícia judicial.

Acordo administrativo

Negociação da desapropriação amigável, inclusive por mediação, prevista na legislação desde 2019.

Imissão na posse e levantamento

Acompanhamento da imissão provisória e do levantamento de até 80% do valor depositado.

Desapropriação indireta

Indenização quando o poder público ocupa ou esvazia o uso do imóvel sem processo regular.

Benfeitorias e ocupantes

Indenização de benfeitorias e defesa de possuidores em áreas atingidas por obras.

Quando procurar orientação

  • Recebeu notificação ou decreto de desapropriação
  • O valor oferecido parece abaixo do mercado
  • A obra ocupou o terreno sem processo de desapropriação
  • Tem benfeitorias ou atividade comercial na área atingida

Documentos úteis para a primeira conversa

  • Notificação, decreto ou ofício recebido
  • Matrícula e documentos do imóvel
  • Laudo de avaliação apresentado pelo poder público
  • Fotos, plantas e comprovantes de benfeitorias

Dúvidas frequentes

Posso discordar do valor oferecido?

Sim. Na ação de desapropriação, a discussão se concentra no preço e em vícios do processo. Com laudo técnico e perícia judicial, é possível demonstrar o valor real do imóvel e das benfeitorias.

O que é desapropriação indireta?

É quando o poder público se apossa do imóvel ou inviabiliza seu uso sem o processo de desapropriação. O proprietário pode pedir indenização em juízo, observado o prazo prescricional, por isso vale buscar orientação cedo.

Seu imóvel precisa ser regularizado?

Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.

Falar com Eduardo Brandão