Inventário e Sucessões

Inventário e Sucessões

Condução do inventário com clareza e cuidado com a família: em cartório sempre que possível, ou na Justiça quando necessário.

Falar sobre o meu caso

O que faço nesta área

Inventário extrajudicial

Inventário e partilha por escritura pública em cartório, quando os requisitos legais estão presentes.

Inventário judicial

Condução do processo, avaliação de bens, colação e venda de bens do espólio com autorização judicial.

Partilha de imóveis

Divisão de bens entre herdeiros e extinção de condomínio sobre imóveis herdados.

ITCMD

Cálculo, recolhimento e discussão do imposto sobre a herança.

Venda de imóvel do espólio

Alvará judicial ou escritura para vender imóvel que ainda está em nome do falecido.

Sobrepartilha e alvarás

Bens descobertos depois do inventário e levantamento de valores deixados pelo falecido.

Quando procurar orientação

  • Um familiar faleceu deixando imóveis ou outros bens
  • Os herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha
  • O inventário está parado há anos
  • Precisa vender um imóvel que ainda está em nome do falecido
  • Surgiu um bem que ficou de fora do inventário

Documentos úteis para a primeira conversa

  • Certidão de óbito
  • Documentos dos herdeiros e do cônjuge
  • Matrículas dos imóveis e extratos de bens
  • Testamento, se houver

Dúvidas frequentes

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Em regra, quando os herdeiros estão de acordo e são capazes. Desde 2024, a Resolução CNJ 571 passou a admitir a via extrajudicial também em algumas hipóteses com herdeiros menores ou com testamento, cumpridas as condições previstas. Em todos os casos, a presença de advogado é obrigatória.

Existe prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação de cada estado.

Seu imóvel precisa ser regularizado?

Entenda a situação jurídica do imóvel e descubra quais são os próximos passos.

Falar com Eduardo Brandão